Projeto: |
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PL 448 26/06/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-448/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0448-2008 |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE REDAÇÃO (REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL) |
Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / CONDEPHAAT / CONPRESP / IMOVEL PRESERVADO / IMOVEL TOMBADO / IPHAN / LEI 13.430/2002 / PAGAMENTO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / PRESERVACAO / TOMBAMENTO / Z18 / ZEPEC / ZONEAMENTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1171-2008 ver documento URB0198-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 02/07/2008 | PESQUISA | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 07/08/2008 | CCJ | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 10/10/2008 | URB | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | URB | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | URB | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | CCJ | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 11/10/2017 | URB | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 26/03/2019 | FIN | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 15/05/2019 | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2019 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 540/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 505/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 873/2018
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Encerramento: |
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15/05/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |